CURSO: “RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS E A GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – AUMENTO DA ARRECADAÇÃO SEM AUMENTAR IMPOSTOS”.

PROMOÇÃO: AMEG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE.

DATA: 20 e 21 DE MAIO DE 2014.

LOCAL: RUA BENEDITA DA SILVEIRA MAIA, 144 – SEDE DA AMEG – PASSOS.

PÚBLICO ALVO: Secretários Municipais de Finanças, Administração; Chefes dos Departamentos de Tributação; Procuradores e Advogados; Agentes Administrativos; Fiscais Municipais Tributários; Servidores do Setor de Arrecadação; Agentes do Controle Interno e outros interessados das Prefeituras e Câmaras Municipais.

OBJETIVO: Promover a atualização profissional dos servidores municipais, consolidando entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, com as modernas práticas de administração tributária, estimulando o intercâmbio de conhecimentos teóricos e das melhores práticas na Arrecadação Municipal – com o cumprimento do disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal para a Obrigação de Arrecadar dos Municípios.

FACILITADOR: Marcílio Melo - Contabilista, Graduado e Especialista em Gestão Pública, Direito Tributário e Direito Tributário Municipal.

HORÁRIO:

• Dia 20: - 08h30 às 17h30, com intervalo para almoço.
• Dia 21: - 09h às 16h30, com intervalo para almoço.

INSCRIÇÃO: R$150,00 por participante de município filiado e R$ 300,00, por participante de município não filiado, para cobrir despesas.

Solicitamos confirmar as presenças até quinta-feira, dia 15 maio, pelo telefone: (35) 3521-9544, com Fernando e pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Contamos com as presenças de seu município!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Como Arrecadar novas e importantes Receitas Municipais;
• Casos Polêmicos, a Base de Cálculo do ISSQN e suas Deduções: Construção Civil; Recuperação de Pneus; Planos de Saúde e outros;
• Como organizar e estruturar o Setor de Arrecadação Municipal e ampliar a Arrecadação das Receitas Próprias Municipais;
• A Gestão do Simples Nacional e as Atividades no Portal do SN na internet;
• O ISSQN e a Fiscalização das Instituições Financeiras; Cartões; Leasing; Construção Civil; Cartórios; Estabelecimentos de Ensino e outros;
• Modernização da Arrecadação Municipal e a Justiça Fiscal e Social;
• Noções sobre a Fiscalização do ISSQN das empresas optantes pelo SN e o SEFISC;
• A Planta Genérica de Valores Imobiliários e o IPTU Social;
• O Recadastramento Imobiliário e o Econômico/Mercantil;
• A Fiscalização e as penalidades do TCE/MG relativas à negligência com a Arrecadação Municipal;
• As Novas Regras da Contabilidade Pública x Setor de Arrecadação x Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Obrigações Legais de Arrecadar x Fiscalização Interna e Externa – Controle Interno x Ônus Político x Responsabilidade Funcional;
• Soluções em Sistemas de Informática aplicadas à Arrecadação Municipal (NFSe - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, DMS, Fiscalização – NFSe e DES-IF Padrão Abrasf etc);
• A Capacidade Tributária Municipal;
• A Responsabilidade Tributária e a retenção na fonte do ISSQN;
• Planejamento Urbano – Parcelamento do Solo x Edificações x Uso e Ocupação do Solo - e as Receitas Próprias;
• Casos especiais: Cemig; Copasa; Lotéricas; e outros;
• Modernização do Fisco Municipal – Programa de Fortalecimento Financeiro com Justiça Fiscal a Serviço da Cidadania;
• Ações estratégicas, casos práticos e focados para a arrecadação do IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas pelo Poder de Polícia e pela Prestação de Serviços, Preços Públicos e Tarifas, Contribuições de Iluminação Pública e de Melhoria; Simples Nacional; Convênios com outros Fiscos.