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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas…
  GESTEC MUNICIPAL esteve presente no 35º Congresso de Municípios Mineiros da AMM       A Associação Mineira de Municípios (AMM), entidade respeitada e reconhecida em sua representatividade e…
Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarqueA proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop…
A Gestec Municipal agradece sua inscrição, vagas esgotadas. Dias 19 e 20 de junho/2018 acontece o 35º Congresso Mineiro de Municípios com a participação da Gestec Municipal! Marcílio Melo, Professor e Consultor…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar depois do feriado de Corpus Christi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis, relativa a período em que…
A Gestec Municipal agradece sua inscrição, vagas esgotadas. Dias 19 e 20 de junho/2018 acontece o 35º Congresso Mineiro de Municípios com a participação da Gestec Municipal! Marcílio Melo, Professor e Consultor…
A Gestec Municipal estará presente no II Seminário de Gestão Financeira e Tributária, promovido pelo Município de Mariana - MG e, organizado pela equipe da Fazenda Municipal. O evento acontecerá nos…
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) elaborou uma minuta de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 461/2017, que trata da padronização das obrigações acessórias da nova…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de…
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