Aspectos Práticos, Legais, da Arrecadação e Gestão do ISSQN e do Simples Nacional
Objetivos - Orientar Servidores Municipais quanto a Gestão do ISSQN e do Simples Nacional, na aplicação de Modernas Técnicas de Inteligência e Monitoramento Fiscal, na melhoria da Arrecadação e no cumprimento das obrigações da Fazenda Pública Municipal (Setores de Arrecadação) e, especialmente sobre:
(1) ISSQN dos cartões de crédito e débito, leasing, Planos de saúde e alterações decorrentes da LC 157/16.
(2) o que deve ser feito nos Municípios para a Gestão do Simples Nacional, e para a moderna Arrecadação do ISSQN (para optantes e não optantes pelo regime)
(3) o Monitoramento e o Alerta Fiscal, o DTE – Domicílio Tributário Eletrônico, e a Fiscalização Inteligente do ISSQN – cruzamento de dados ou “malhas finas”
(4) as Obrigações Funcionais da Fazenda Pública Municipal (Setor de Arrecadação / Tributação Municipal) junto ao Simples Nacional, de forma integrada com a RFB e a SEF-MG
(5) conceitos do Direito Tributário e da Legislação Federal aplicáveis, as últimas modificações e novidades do ISSQN e do Simples Nacional e,
(6) sobre o acesso, o uso e as funcionalidades do Portal do Simples Nacional
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
INTRODUÇÃO
- Normas Gerais do Direito Tributário aplicado na Fazenda Municipal (Sujeito Ativo e Passivo; Responsabilidade Tributária; Fato Gerador; Obrigações Tributárias; Lançamentos; Crédito Tributário; Modalidades de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito...)
- Administração Fazendária Municipal (atividade essencial ao funcionamento do Estado / Município; da Organização e da Carreira Específica Fazendária)
- Responsabilidade Fiscal com a Arrecadação – O Controle e a Auditoria na Arrecadação da Receita Municipal
- Da antecipação do pagamento; da Homologação; do Lançamento; e da Inscrição em Dívida Ativa do ISSQN
PARTE 1 – ARRECADANDO O ISSQN – ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS DA ARRECADAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO MONITORAMENTO FISCAL
- Aspectos Gerais aplicáveis ao ISSQN - principais aspectos da legislação federal aplicável;
- Fato Gerador do ISSQN; Base de Cálculo; Deduções admitidas na Base de Cálculo; Alíquotas aplicáveis; Sujeito Passivo; Responsável e Substituto Tributário
- ISSQN Fixo; por Estimativa e Arbitramento Fiscal; ISSQN sobre o faturamento – de optantes e não optantes ao Simples Nacional;
- As Obrigações Acessórias e a Arrecadação do ISSQN;
- Do Cadastro Técnico Fiscal x Atualização e Recadastramento;
- Educação Fiscal, Fiscalização Orientadora - Monitoramento Fiscal, “Malhas Finas” ou Cruzamento de dados e Estratégicas para Fiscalização;
- Da Fiscalização e Auditoria Tributária;
- Fiscalização dos “maiores contribuintes” (Bancos; Cartões de Crédito / Débito; Leasing; Cartórios; Construção Civil; Planos de Saúde; Serviços de Hospedagem;)
- A LC 157/2016 – as alterações, aspectos polêmicos das modificações na LC 116/03 e necessários ajustes na Legislação Municipal
- Algumas das principais Jurisprudências aplicáveis ao ISSQN
PARTE 2 – GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL – ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS
PÚBLICO ALVO – Agentes e Servidores Públicos Municipais; Servidores dos Setores de Arrecadação e Tributação Municipal; Fiscalização Tributária; Contadores; Procuradores; Controle Interno e outros interessados pelo tema.
DATA: 14 e 15/12/17
CARGA HORÁRIA – CURSO EM 2 DIAS - 14h
1º dia – Início as 09:00 e término as 17:30 h
2º dia – Início as 09:00 e término as 17:00
Credenciamento e café / recepção: 08:30 h
Horário: 09:00 as 11:30 h e 13:00 as 17:30 h
Associados da AMOG e convidados da Gestec Municipal = DESCONTO DIFERENCIADO.
Inscrições realizadas até dia 05/12 ganharão outra inscrição.
Municípios não Associados AMOG = Investimento de R$ 390,00 - Participante
Local: SEDE DA AMOG - Guaxupé
Rua Joaquim Augusto Ferreira, nº 12 – Parque das Orquídeas – Guaxupé – MG - Telefax: 35.3551.5664 –
Maiores Informações / Responsável - Marco Antônio
http://www.amog.org.br/index.php
Maiores Informações / Dados para Depósito da Inscrição:
Inscrição - Depósito Bancário - Favorecido:
- Gestec Municipal – EIRELI - EPP - CNPJ: 05.069.735/0001-95 Inscrição Estadual: Isento - Inscrição Municipal: 153.596-00 – Domicílio Fiscal: Av. Amazonas, n°.502, Sala 134, bairro Brasil, CEP. 38.400-734 - Uberlândia/MG
Contas para depósito de inscrição em curso:
ü Bancos: Banco do Brasil Ag.: 0968-7 CC.: 29.834-4
ü Caixa Econômica Federal Ag.: 1425 operação 003 CC.: 00001692-4
Obs.: A inscrição poderá ser confirmada com o envio do comprovante de pagamento, Nome, Função e Município, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Maiores informações: (*) Gestec Municipal: Bruno = (34) 9 9232 0151 Tim ou (34) 9 9840 4545 Vivo
CURRÍCULO DO INSTRUTOR: Marcilio Melo
Diretor da Gestec Municipal. Professor e Consultor de Municípios. Especialista em Direito Tributário Municipal. Gestor Público. Contabilista. Atua na Área Pública desde 1984. Foi Agente Fiscal, Diretor, Secretário e outros cargos na Administração Pública; A partir de 1992 atua como Consultor Especialista em Administração Tributária Municipal. Especializado em Tributos Municipais e Planejamento. Estudante. Autor. Defensor da tese “Responsabilidade Fiscal com a Receita, e o Controle na Arrecadação Tributária Municipal”. Palestrante e instrutor de Cursos na AMM - Associação Mineira de Municípios, na Escola de Contas do TCE-MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e diversas outras entidades.