“Cerca de 90% das empresas de consórcio, fundos de investimento, planos de saúde e leasing estão localizadas em 30 dentre os maiores municípios brasileiros. Com o novo sistema, será possível que tenham seus recolhimentos executados em uma única guia e em prazo único. Em seguida, o imposto será distribuído para o município onde a transação foi feita”, explica José Ricardo.
O Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados e a CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras assinaram hoje, às 10 horas, na sede do Órgão em Brasília, o contrato para prestação de serviços de tecnologia da informação para o desenvolvimento e manutenção do sistema eletrônico de padrão unificado que implementará o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme as novas regras trazidas pela Lei Complementar n.º 157/2016.
A CNF foi representada no evento pelo seu Presidente Executivo José Ricardo Alves. O Serpro foi representado por André de Cesero, Diretor de Relacionamento com Clientes, e Ariadne de Santa Teresa F. Martinewski, Superintendente de Relacionamento com Clientes.
O sistema, que já vem sendo negociado há meses, possibilitará aos munícipios consultarem rapidamente e de forma gratuita os dados dos contribuintes e os valores a serem recolhidos. Por intermédio de uma simples consulta, o sistema também emitirá relatórios analíticos das operações para atender à fiscalização tributária.
Trata-se de uma iniciativa das instituições financeiras, discutida com representantes da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e da CNM - Confederação Nacional de Municípios, com o objetivo de buscar uma solução tecnológica viável para solucionar o problema do recolhimento do imposto, a partir de janeiro de 2018. A ausência de uma ação coordenada tornará o pagamento de ISSQN aos municípios dos tomadores de serviços extremamente complexa.
Devido à existência de 5.570 municípios, a legislação do ISSQN não está consolidada e é de difícil acesso. Vários municípios não dispõem de regras claras para registro de contribuintes domiciliados em outras localidades e, quando existem alguns critérios para o registro, são extremamente burocratizados. Acredita-se que os municípios poderão complicar ainda mais as obrigações ao exigirem a emissão de documento fiscal para cada operação tributável.
Segundo o Serpro, o sistema eletrônico “será seguro e eficiente quanto ao desempenho e consumo de hardware”. Com isso, os municípios e os contribuintes poderão usufruir da ferramenta eletrônica de forma adequada e com segurança. O Serpro também fará a hospedagem do sistema, o que dará mais rapidez e segurança aos usuários.
Os municípios também contarão com uma central de serviços (Help Desk), fornecida pelo próprio Serpro, para apoiar os usuários e prestar suporte na resolução de problemas técnicos.
O sistema utilizará a metodologia ágil, o que possibilitará a sua rápida entrega. A administração do Serpro reiterou que o sistema eletrônico estará em operação até 31 de dezembro de 2017.
Alinhamentos
No encontro de hoje, também foi acertado uma reunião de imersão para amanhã, em Belo horizonte, para delimitar o escopo da primeira entrega do sistema em conjunto com os técnicos das instituições financeiras e da equipe de desenvolvimento do Serpro. Os representantes dos municípios também foram convidados para participar do evento e contribuir no que acharem conveniente.
O Serpro
Segundo os representantes do Serpro, a empresa contratada “desenvolve soluções tecnológicas que viabilizam as ações estratégicas do Estado brasileiro. Líder no mercado de TI para o setor público, o nosso compromisso é com a segurança, qualidade e confiabilidade”.
A empresa também possui uma boa capilaridade com “presença nacional, robusta infraestrutura tecnológica e ampla experiência com os grandes sistemas da Administração Pública Federal”.
