Notícias

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar…
Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros concordaram com…
Previsão de que em dezembro/2017, para que a RFB libere para os Municípios, um Sistema Eletrônico Nacional de Emissão de Notas Fiscais de Serviços, de forma gratuita é a previsão!!!…
O Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar…
Uma parceria Gestec Municipal e União Consultoria, que aconteceu no último dia 08/06 no hotel Marques Plaza Hotel de Pouso Alegre!  O evento foi um sucesso!! Nós da Gestec Municipal…
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) realiza hoje (14/9) e amanhã o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2015, em Passos, para as cidades do Sul e Sudoeste de…
Portaria CGSNSE nº 48, de 25 de setembro de 2015 Altera a Portaria CGSN/SE nº 22, de 18 de dezembro de 2013, que define os procedimentos para registro das fases…
No dia 26/09/2013 (quinta-feira) o Professor Marcilio Melo proferiu a Palestra: Como Aumentar a Arrecadação Municipal Através da Receita Própria, na AMVAP – Associação dos Municípios da Microregião do Vale…
A Gestec Municipal, representada pelo Consultor e Professor Marcilio Melo, participou do II Seminário de Gestão e Arrecadação Tributária Municipal em Belo Horizonte, promovido pela AMM nos dias 09 e…
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